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A nova regra começou a valer para as infrações flagradas a partir de 12 de abril de 2021. E os motoristas que pagaram multas de trânsito antes de elas serem transformadas em advertência escrita podem pedir o ressarcimento, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande Sul (Detran-RS). O pedido de reembolso deve ser feito diretamente ao órgão que aplicou a multa. Se for pelo Detran, o condutor pode pedir por este link.

Notificação de autuação
A nova regra começou a valer para as infrações flagradas e os autos de infração lavrados a partir do dia 12 de abril de 2021. O Detran/RS ressalta, no entanto, pontos que geram confusão. “Como as pessoas não estão familiarizadas com essa penalidade, elas acabam achando que a notificação enviada já é a multa. Não é. A primeira notificação que chega para o condutor/proprietário é a notificação da autuação, para que ele possa apresentar condutor e/ou apresentar defesa. A segunda notificação, que seria a multa propriamente dita, virá com os dados da infração e a advertência, sem os valores para pagamento”, explica Ângela Roxo, chefe da Divisão de Infrações do Detran/RS.

Quem aplica a advertência
Outra confusão bastante comum é que a penalidade de advertência não é aplicada pelo policial ou agente de trânsito que flagra a infração, mas sim pelo órgão de trânsito. O agente preencherá normalmente o auto de infração sendo encaminhada a notificação da autuação, com prazo para apresentação de condutor e/ou de defesa.

Antes da emissão da notificação de imposição de penalidade (a multa propriamente dita), o sistema vai analisar o prontuário do condutor. Se não houver outra infração confirmada no período de 12 meses, será automaticamente emitida a advertência por escrito.

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