Economia
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Quem está tentando se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve receber a resposta sobre seu processo até janeiro. É a projeção do INSS para diminuir a fila para a aposentadoria que dura mais de quatro meses. A demanda é grande: só em agosto foram cerca de 1,8 milhão de requerimentos.

Do total atualmente na fila para a aposentadoria, 420.996 requerimentos se encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado para que o INSS possa concluir a análise, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Outros 1.407.561 pedidos são os que necessitam de análise do instituto. Além disso, há registro de fila de requerimentos que aguardam perícia médica de 335.262 segurados.

O INSS tem analisado em média 800 mil benefícios por mês, e está trabalhando para diminuir os prazos de atendimento aos beneficiários e que as concessões devem ser normalizadas a partir de janeiro. Segundo ele, a demora se deve ao fato de as agências terem ficado fechadas por seis meses e estarem funcionando de maneira mais restrita devido às determinações sanitárias da Covid-19.

Foi assinado compromisso perante o Supremo Tribunal Federal, para fixar prazos na tentativa de diminuir a fila de espera por benefícios. O período para análise tem limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. O INSS também destaca a informatização dos processos, com o uso de reconhecimento facial para a prova de vida e o recebimento de atestados digitais para a realização de perícias. Além disso, o instituto cita medidas como o projeto-piloto em que os segurados podem solicitar pensão por morte ou auxílio-maternidade diretamente nos cartórios, ao emitir certidões de óbito ou nascimento.

O INSS vem implantando diversas medidas para acelerar a análise de benefícios, como investimento em automação para análise, além de deslocar servidores de outras áreas para a análise de benefícios, o que aumentou em 22% nossa capacidade de produção, além de investir constantemente na capacitação de seus servidores.

Houve uma alta da demanda tendo em vista a reforma da Previdência, o que aumentou as filas, e isso foi aumentado por conta da pandemia. 

Veja os prazos do INSS para a aposentadoria

Definidos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal

– Salário-maternidade: 30 dias

– Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias

– Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias

– Pensão por morte: 60 dias

– Auxílio-reclusão: 60 dias

– Auxílio-acidente: 60 dias

– Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias

– Benefício assistencial ao idoso: 90 dias

– Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Pelo acordo, os prazos para o cumprimento de decisões judiciais são os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):

– Benefícios por incapacidade: 25 dias

– Benefícios assistenciais: 25 dias

Conheça 7 revisões para aumentar a aposentadoria do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm possibilidades para aumentar o valor da aposentadoria. São ao menos sete maneiras que listamos aqui nesta reportagem. Geralmente, as revisões de aumento de aposentadoria são solicitadas devido a erros cometidos pelo INSS. E são possíveis de corrigir através de ação judicial. Mas antes de mover uma ação judicial, você precisará primeiro realizar o pedido ao INSS. O motivo para pedir a revisão é atualizar o valor do benefício por meio de novos cálculos.

Quem recebe um benefício do INSS há menos de dez anos tem direito a pedir uma revisão se houve algum erro que possa ser corrigido e, com isso, aumentar a renda mensal. É o caso, por exemplo, do segurado que ganhou um processo trabalhista reconhecendo vínculos e aumentando seu tempo de contribuição.

Para saber quem tem direito a aumentar a aposentadoria, alguns passos tem que ser seguidos. O aposentado vai precisar verificar se todos os vínculos e salários estão corretos, usando a carta de concessão do benefício como base e os cálculos realizados pelo INSS. Somado a isso é importante verificar a legislação devido às constantes mudanças que acontecem, como a Reforma da Previdência, que vai entrando em vigor de forma escalonada. Para isso, é recomendável ter a orientação de um advogado.

Deverão ser realizados cálculos, verificação de documentos e uma análise que pode aumentar ou reduzir o valor. O aposentado e pensionista pode pedir a sua revisão através da central de atendimento do INSS 135, pedindo o serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. Após o seu pedido, será informado em que data você levará os documentos na agência e efetivar o requerimento. Também pelo portal Meu INSS, pode ser feito o pedido.

FIQUE ATENTO I Caso seja identificado durante o processo que o segurado estava recebendo um valor além do que realmente lhe é devido, a Previdência Social vai poder ser restituída por esta diferença.

Como aumentar a aposentadoria do INSS: 7 maneiras

1 – Para incluir ação trabalhista

  • O aposentado que ganhou uma ação trabalhista tem direito a uma revisão na aposentadoria se houver o reconhecimento de vínculos de trabalho que não haviam sido registrados ou de contribuições que não tinham sido pagas pelo empregador
  • A reanálise, nestes casos, deve ser pedida inicialmente ao INSS, apresentando a ação trabalhista
  • Caso o resultado seja negativo, o trabalhador pode recorrer ao Judiciário

O que dá para incluir para aumentar a aposentadoria:

  • Horas extras
  • Reconhecimento de relação de emprego
  • Adicional de insalubridade e de periculosidade
  • Tempo especial
  • Salário/diferença salarial

2 – Inclusão de tempo especial

  • O aposentado que trabalhou por toda sua vida em atividade prejudicial à saúde tem direito à aposentadoria especial
  • No entanto, se o trabalho insalubre for apenas por um período da vida laboral, é possível contar o tempo especial como comum, mas com um bônus
  • A chamada conversão do tempo especial em comum vale para quem trabalhou em atividade insalubre até 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor

Entenda

  • Cada ano especial convertido em comum tem acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem)
  • Para comprovar é preciso apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

3 – Revisão para quem teve dois empregos na mesma época

  • Quem trabalhou em dois empregos na mesma época e não tem o benefício limitado ao teto pode ter direito a essa revisão
  • Ao calcular a aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados com atividades concomitantes, o INSS não somava os valores das contribuições, mas aplicava um redutor sobre a atividade considerada secundária

Justiça garantiu e benefício sai no posto

  • Porém, desde 18 de junho de 2019, as aposentadorias dos segurados com atividades concomitantes são calculadas com a soma dos salários de contribuição de todas as atividades
  • Segurados que tenham tido atividades concomitantes que não foram somadas e se aposentaram por tempo de contribuição até 18 de junho de 019 podem pedir a correção na Justiça

4 – Revisão de erro de cálculo da aposentadoria do INSS

Erros cometidos pelo INSS ou pelas empresas onde o aposentado trabalhou podem afetar o cálculo da aposentadoria. Entre os mais comuns estão:

  • Salário informado errado
  • Informação de contribuições de apenas em um número de PIS ou NIT (há trabalhadores com duas ou mais inscrições no INSS)
  • Melhor data de concessão do benefício não ter sido considerada
  • Não contagem de tempos de contribuição efetivamente comprovados, especialmente na aposentadoria por idade
  • Não conversão de tempo especial insalubre em comum, com bônus
  • Tempo de trabalho rural não incluído

5 – Revisão do teto

  • Aposentados do INSS que pagaram altos valores de contribuição antes da emendas constitucionais 20 e 41 e, após as emendas, tiveram o benefício limitado ao teto da época, têm direito à revisão
  • Para essa correção não há prazo de dez anos para pedir, pois não se trata de uma falha no cálculo inicial da aposentadoria

1) Para benefícios concedidos entre 1991 e 2003

  • A correção pode ser solicitada direto no INSS
  • O direito já foi reconhecido na Justiça e pelo próprio instituto, que pagou os valores retroativamente
  • Porém, pode ser que algum segurado não tenha recebido

Confira a carta de concessão!
Se estiver escrito “limitado ao teto”, o segurado teve a limitação na época e tem direito à revisão

2) Para quem se aposentou de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991

  • Essa é conhecida como revisão do teto do buraco negro
  • Neste caso, o aposentado ou pensionista precisa ir à Justiça, pois o INSS não a reconhece administrativamente
  • No entanto, o Supremo Tribunal Federal já julgou favorável à correção

6 – Melhor benefício

  • O segurado que, ao preencher os requisitos para a aposentadoria, tenha permanecido trabalhando sem fazer o pedido, tem direito ao melhor benefício
  • A revisão da DIB (Data de Início do Benefício) consiste na possibilidade de calcular a aposentadoria com as regras e na data em que o benefício seja mais vantajoso ao segurado
  • O aposentado tem até dez anos para pedir a revisão da aposentadoria no INSS

7 – Revisão do artigo 29

  • Entre 2002 e 2009, o INSS calculou a média salarial de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e algumas pensões por morte com todos os salários em reais, sem descartar os menores
  • No entanto, a RMI (Renda Mensal Inicial) deveria ter sido baseada na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, obedecendo a lei 9.876
  • Porém, o INSS realizou o cálculo considerando 100% das contribuições, o que fez com que salários mais baixos entrassem na média, achatando o valor dos benefícios

Após ação

  • O INSS reconheceu o erro após ser alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindnapi (sindicato dos aposentados)
  • O órgão paga os atrasados administrativamente em lotes anuais, em maio, até 2022

Quem tem direito

  • Benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e as respectivas pensões por morte derivadas de benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 19/08/2009 que não tiveram o descarte dos 20% menores salários
  • Se houver o direito e não entrou na lista de pagamento do INSS, é preciso pedir administrativamente e, depois, judicialmente

ENTENDA AS REGRAS

  • As revisões podem ser pedidas, no INSS ou na Justiça, em até dez anos após o primeiro pagamento do benefício
  • O segurado tem direito de receber as diferenças não pagas em até cinco anos antes da revisão

​DOCUMENTOS PARA PEDIR UMA REVISÃO
Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:

  • Documentos pessoais como RG e CPF
  • Cópias de recibos que provem salários maiores
  • Cópia do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para quem vai pedir tempo especial
  • Cópia do holerite para provar que o salário era maior do que o considerado na conta do INSS
  • Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório
  • Carta de concessão do benefício
  • Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Atenção!
O Cnis só relaciona os salários de contribuição a partir de janeiro de 1982. Os salários anteriores terão que ser comprovados por meio de carnês, carteira de trabalho, extrato analítico do FGTS ou microfichas de contribuições, solicitadas por meio de requerimento administrativo no INSS

CONFIRA O CÁLCULO DO INSS

1) Para saber se há algum tipo de erro no seu benefício, analise a sua carta de concessão e a memória de cálculo
Nesses documentos estarão todas as informações do que foi levado em consideração pelo INSS para te dar aquele benefício, incluindo os valores

2) O segundo modo é por meio do Processo Administrativo (PA)
É possível ter acesso ao PA pelo telefone 135 ou no Meu INSS

DICA!

  • Considere contratar um advogado especialista em direito previdenciário para verificar ou confirmar o erro por parte do INSS
  • Assim como a revisão pode aumentar o valor do benefício, ela pode diminuí-lo
  • O INSS vai reanalisar todos os cálculos do processo, por isso é importante ter certeza de que a revisão será benéfica antes da fazer o pedido

Como pedir uma correção da aposentadoria no INSS

  1. Acesse o meu.inss.gov.br
  2. Na barra de busca, digite a palavra “Revisão”
  3. Na página seguinte, clique na seta na frente da palavra “Revisão”
  4. Vá em “Atualizar dados”; se for preciso, atualize-os, caso contrário, clique em “Avançar”
  5. O serviço é “Revisão – atendimento a distância”; siga as instruções
  6. É possível anexar os documentos ao processo, enviando foto deles

Como pedir aposentadoria na Justiça

  • O aposentado ou pensionista que deseja fazer uma ação de revisão de benefício (já negada pelo INSS no processo administrativo) deve buscar uma Justiça Federal num raio de 70 km de sua residência
  • A regra foi determinada pela reforma da Previdência, em vigor desde 2019
  • Se não houver uma Justiça Federal num raio de 70 km de sua residência, o trabalhador pode fazer uma ação no fórum cível comum (Justiça Estadual) mesmo

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Ingrácio Advocacia e advogados Hilário Bocchi Júnior e Rômulo Saraiva​

Tipos de revisões

  • Revisões que podem ser solicitadas:
  • Revisão do teto;
  • Revisão de fato/Revisão após ação trabalhista;
  • Revisão do Buraco Negro;
  • Revisão do Buraco Verde;
  • Revisão da Vida Toda (Revisão da Vida Inteira);
  • Revisão da melhor Data de Início do Benefício (DIB).

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