A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui a licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês sem prejuízo salarial, em casos de condições associadas ao ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
De acordo com o texto, a medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove sintomas debilitantes relacionados ao período menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga extrema.
Além disso, o governo federal deverá definir, em norma própria, os critérios para a apresentação da comprovação médica.
“Não é privilégio, é equidade”, diz relatora
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a proposta não cria um privilégio, mas reconhece as dificuldades que muitas mulheres enfrentam durante o ciclo menstrual. Segundo ela, o afastamento temporário é uma medida de equidade de gênero e de saúde ocupacional.
A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional, afirmou a parlamentar.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
Câmara também aprova medidas para ampliar exames de câncer de mama
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos voltados à saúde da mulher, com foco na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
Um dos textos prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ampliar a oferta de exames de mamografia em todo o país. A proposta determina que haja, no mínimo, um mamógrafo para cada cidade com 180 mil habitantes ou mais.
Outra medida aprovada estabelece que o SUS adote ações para reduzir o tempo de espera de exames preventivos e garanta a oferta de testes genéticos para detectar casos de predisposição à doença.
Os dois projetos seguem agora para votação no Senado Federal, onde poderão ser ajustados antes de seguir para sanção presidencial.
Impacto esperado
As propostas aprovadas nesta terça representam um avanço importante nas políticas públicas de saúde e igualdade de gênero. A licença-menstrual busca garantir melhores condições de trabalho e dignidade às mulheres em períodos de sintomas intensos, enquanto as medidas sobre o câncer de mama reforçam o compromisso do Estado com a prevenção e o diagnóstico precoce — fundamentais para aumentar as chances de cura.
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