O INSS e o Ministério da Previdência Social estabeleceram mudanças importantes nas regras do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), com foco na análise documental do Atestmed.
As novas diretrizes criam uma etapa intermediária de reanálise para benefícios negados, evitando que o segurado precise recorrer à Justiça ou enfrentar longas filas de imediato.
O que muda nas regras do auxílio-doença?
A principal novidade é a criação de um procedimento interno de reanálise antes do recurso administrativo. Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se:
- Prazo de reanálise: Caso o pedido feito por análise documental seja negado, o segurado tem 10 dias (contados a partir da ciência da decisão) para solicitar uma nova avaliação.
- Envio de novos documentos: Durante a reanálise, é permitido corrigir arquivos digitalizados com falhas ou anexar novos documentos médicos e odontológicos. A avaliação será feita por um perito diferente.
- Atenção ao recurso: Entrar direto com o recurso administrativo tradicional faz o segurado perder o direito de pedir a reanálise. O prazo de 30 dias para recurso passa a contar somente após o resultado da segunda avaliação.
- Encaminhamento para perícia presencial: Se o pedido for negado duas vezes seguidas na análise documental, o sistema exigirá o agendamento de uma perícia médica presencial ou via telemedicina.
Como solicitar o benefício e a reanálise pelo Meu INSS?
Todo o processo de solicitação inicial e de pedidos complementares é feito de forma digital, sem a necessidade de ir a uma agência logo no início:
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- Acesso: Entre no site ou aplicativo Meu INSS utilizando sua conta do portal gov.br.
- Navegação: Na tela inicial, selecione “Benefícios por Incapacidade” e clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”.
- Documentação: Preencha os dados solicitados e envie os documentos médicos obrigatórios (atestado legível, sem rasuras, com identificação do paciente, CID, período de repouso estimado e assinatura do profissional com CRM/CRO).
- Em caso de negativa: Se o benefício for negado na modalidade documental, acesse o resultado no app para verificar as orientações de solicitação da Reanálise Documental dentro do prazo de 10 dias.
SJ Online
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