A pequena Júlinha está prestes a retornar para sua casa em Crissiumal para continuidade do tratamento da AME – atrofia muscular espinhal, em regime domiciliar “home care”. O retorno dar-se-á por força de decisão judicial, em caráter liminar, proferida pela Justiça Federal de Santa Rosa, após estar internada no Hospital Universitário de Santa Maria desde dezembro de 2017.
O Guia Crissiumal conversou nessa quarta-feira com a advogada da família. Conforme explica a Dra. Fernanda Cristina de Faveri, Júlia estava com alta hospitalar já fazia muito tempo, mas não lhe era fornecido o tratamento domiciliar. Muito embora já houvesse uma ação civil pública movida pelo Ministério Público na Justiça estadual, a família, diante da aflição e do risco de Júlia continuar internada em ambiente hospitalar, decidiu, por orientação jurídica da advogada, mover ação contra a União na Justiça Federal.
Ressalta ainda a Dra. Fernanda que a determinação judicial é de que o Governo Federal promova o pagamento integral do tratamento, sendo que o valor referente ao fornecimento de insumos e equipamentos para 12 meses já foi depositado pelo Ministério da Saúde em favor do Município de Crissiumal (R$ 286.920,00), enquanto que o custo mensal com os profissionais será repassado pela União em favor do Município mensalmente, conforme os termos da ordem judicial.
Nesse sentido, a advogada enfatiza que o Município de Crissiumal está envolvido na ação judicial na qualidade de facilitador da contratação da empresa especializada de serviço de “home care”, por estar mais próximo da Júlia, mas o custo recai integralmente para a União.
Por fim, Fernanda expôs que, embora o tratamento seja todo custeado pelo Governo federal, houve a necessidade de aprovação de dotação orçamentária pela Câmara de Vereadores na última sessão extraordinária, já que os recursos passam pelos cofres do Município.
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