A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por meio do Ministério da Saúde (MS), anunciou nesta sexta-feira (29) que o teto de reajuste para os remédios em 2024 será de 4,5%, marcando o menor aumento desde 2020. Este percentual poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático, conforme alertou a pasta ministerial.
Segundo o MS, o índice para o reajuste é determinado com base em diversos fatores, incluindo a inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação como câmbio e tarifa de energia elétrica, além da concorrência de mercado.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS, destacou que essa política de regulação de preços visa proteger os consumidores, estabelecendo um teto para evitar aumentos abusivos nos preços dos medicamentos.
A CMED, composta por representantes de diversos ministérios e com apoio técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é responsável pela regulação do mercado de medicamentos no Brasil. Além de estabelecer limites para os preços, a Câmara promove regras para incentivar a concorrência, monitora a comercialização e aplica penalidades em caso de descumprimento, além de monitorar a aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
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Agência Brasil
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