A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (22), mudanças na chamada Lei Kiss, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Com a sanção do projeto de autoria do governo do estado, não serão mais exigidos alvarás para 732 tipos de imóveis.
A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e seis contrários.
O líder do governo de Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) na AL, deputado Mateus Wesp (PSDB), defendeu a aprovação do projeto, citando a desburocratização das normas.
“Isso vai nos oportunizar celeridade, desenvolvimento econômico, desburocratização sem, obviamente, também colocar em risco a nossa legislação de combate e prevenção a incêndios”, diz.
Parlamentar de oposição, Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, criticou a proposta, cobrando um debate entre as prefeituras e entidades da área para eventuais correção da lei.
“Nós estamos tratando de preservação de vidas. Tem patrimônio, sim, mas tem preservação de vidas. Depois não adianta reclamar. Como diz o ditado, não adianta reclamar o leite derramado”, fala.
A lei original foi aprovada em 2013, no mesmo ano do incêndio que vitimou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do estado. Em 2016, a AL já havia aprovado flexibilizações na lei, ampliando a validade de alvarás emitidos pelos bombeiros. O prazo para as adequações, que valeria até o final de 2019, foi prorrogado pelo governo até 27 de dezembro de 2023.
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G1 RS
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