Como resultado da operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar ocorrida em 23 de abril, a Promotoria de Justiça de Campo Novo firmou Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois estabelecimentos fiscalizados: Supermercado Cotricampo e Mercado Bom Também. Os outros dois estabelecimentos, Mercado Dorneles e Mercado Avenida, não aceitaram os termos propostos e recusaram a assinatura do TAC, o que resultou no ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACP), distribuídas na última sexta-feira, 28 de junho.
A título de reparação pelos danos coletivos causados aos consumidores, ambos os estabelecimentos assumiram o compromisso de doar o valor total de R$ 60 mil. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, que atuou em regime de substituição na Promotoria de Justiça de Campo Novo quando foi realizada a operação e, agora, no desdobramento, “o valor será revertido em prol da comunidade. Parte será utilizada na reforma das instalações elétricas do prédio da Brigada Militar de Campo Novo, enquanto que o restante será destinado à reforma dos prédios das Delegacias de Polícia de Campo Novo e de Braga”.
Os fatos ainda serão objeto de investigação em âmbito criminal, tendo sido solicitada a instauração de inquéritos policiais para apuração do possível cometimento de crimes contra as relações de consumo.
MP RS
Tres Passos News
Últimas notícias
Homem fica ferido em grave acidente na BR-472, em Três de Maio
Agricultor perde a vida em acidente de trabalho com trator no Norte do Estado
Previsão de calor e chuva antes da massa de ar frio que vai derrubar as temperaturas no RS
Visão Política – A política da taxação
