Saúde
Foto: Arquivo/Reprodução

O frigorífico Mais Frango, de Miraguaí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério Público Estadual (MPE-RS), comprometendo-se a adotar 44 medidas protetivas de contenção ao contágio do novo coronavírus na fábrica. O acordo define condutas de busca ativa, triagem médica, testes laboratoriais e afastamento de empregados e terceirizados em caso de confirmação da doença, desativação do túnel de desinfecção por quaternário de amônia, dentre outras medidas, beneficiando cerca de mil trabalhadores.

Será feita busca ativa diária em empregados, terceirizados e visitantes, de modo a evitar que entrem na fábrica aqueles que apresentem sintomas de síndrome gripal. A empresa também providenciará testes rápidos sorológicos (IGG/IGM) em conjunto com exames moleculares (RT-PCR), de modo a identificar casos de Covid-19 e afastá-los. O afastamento é de 14 dias, sem prejuízo da remuneração, com retorno ao trabalho após 72 horas sem sintomas.

Serão testados também empregados que tenham trabalhado próximos aos casos confirmados (contactantes), tendo ou não sintomas, e uma parcela dos não-contactantes por setor da empresa. Esta parcela foi inicialmente definida em 5% dos trabalhadores de cada setor, com testes a cada 10 dias, para verificar a situação real da empresa (rastreabilidade) quanto à doença. O objetivo é monitorar a situação, podendo o MPT e a Promotoria de Justiça de Tenente Portela avaliarem, com base nos resultados dos testes já coletados, se será preciso testar mais ou menos trabalhadores, no grupo dos assintomáticos, não contactantes.

Também ficou estipulada a realização de triagem médica periódica, a cada sete dias, dos trabalhadores identificados na busca ativa, para identificação de sintomas e contatos com casos suspeitos ou confirmados no raio de 1,5m. Os procedimentos serão acompanhados pelas autoridades epidemiológicas locais, como a Vigilância Sanitária municipal, a Coordenadoria Regional de Saúde e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest).

O TAC também estabelece o distanciamento mínimo de 1m entre os postos de trabalho, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras cirúrgicas e face shields, e impede a realização de abates extras e horas extraordinárias durante o período da pandemia, exceto quando estas últimas forem necessárias para conclusão de serviços inadiáveis. Também deve ser realizada a vacinação gratuita dos empregados contra o vírus influenza A (H3N2) e B, de modo a identificar melhor os casos sintomáticos de Covid-19.

De acordo com a procuradora do MPT em Santo Ângelo Fernanda Alitta Moreira da Costa, trata-se de importante TAC, firmado na esteira de outros do Projeto Nacional do MPT de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, concluído após audiências conjuntas realizadas por videoconferência com o MPE e a empresa. As cláusulas do TAC foram debatidas entre os procuradores do MPT, o promotor de Justiça de Tenente Portela e os representantes da empresa, após o recebimento de relatório elaborado pelo Cerest Macronorte em decorrência de inspeção realizada por solicitação do MPT.

Anteriormente, recomendação conjunta do MPT, MPE e Ministério Público Federal (MPF), e acatada pelo frigorífico, havia determinado o afastamento remunerado de 168 empregados indígenas que trabalhavam na empresa, pertencentes ao grupo de risco para infecção por coronavírus.

O TAC foi firmado pela direção do frigorífico, pelos procuradores do MPT em Santo Ângelo Fernanda Alitta Moreira da Costa e Roberto Portela Mildner, juntamente com o promotor de Justiça de Tenente Portela Miguel Germano Podanosche, e é uma das ações do Órgão em resposta à pandemia, organizadas em procedimento promocional específico instaurado pelo MPT em Santo Ângelo em março de 2020  (PROMO no 000050.2020.04.003/0) que visa garantir medidas protetivas na indústria de abate e processamento de carnes na região.  Em caso de descumprimento, o frigorífico deverá pagar multas, reversíveis a projetos sociais e ao Sistema Único de Saúde (SUS) local.

MPT RS