Economia
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Trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 a 2013 têm 9 dias para pedir revisão de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E se houver aprovação, tanto dos dados como na análise geral do judiciário (veja abaixo), essa diferença pode render uma bolada para o trabalhador.

O motivo dessa ação é porque o dinheiro do FGTS, depositado nas contas automaticamente pelo empregador, receberam correção anual pela Taxa Referencial (TR), que não cobre a inflação. Com isso, há o entendimento de que a correção deve ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, se no lugar da TR fosse considerado o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) para a correção, acarretaria em uma perda de R$ 538 bilhões para o orçamento do governo federal, o que seria transmitido para a população.

Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador. No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época.   

Além de servir como correção do FGTS, o índice é uma taxa de juros de referência também para correção de empréstimos e poupança. 

Quais trabalhadores têm direito?

Os trabalhadores que tiveram valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS desde o ano de 1999 têm direito de ingressar com a revisão, inclusive aqueles que já sacaram os valores da conta. Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público.  

Os documentos necessários para o ajuizamento são:

  • Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS);
  • Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada;
  • Cópia da carteira de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência.

O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando o link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#.

Já usei o FGTS. Tenho direito a receber mais? 

Essa questão vai depender da decisão e da modulação dada pelo STF., que pode limitar o dinheiro a casos específicos.

Reajuste será julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 13 a possibilidade do uso da nova taxa para atualização monetária do benefício trabalhista.

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