O exame toxicológico se torna obrigatório para quem deseja renovar ou obter a 1ª CNH, conforme aprovado pelo Senado na quarta-feira (18).
O Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para todos que desejam renovar ou obter a 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida se aplica a todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.
O projeto passou por alterações feitas pelos senadores e, por isso, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda sobre o exame toxicológico, destacou que motoristas de aplicativos devem arcar com os custos de seus exames, uma vez que não são considerados funcionários de uma empresa.
Além da obrigatoriedade do exame, o Senado também aprovou o uso do valor arrecadado em multas para custear a obtenção de carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda. O projeto original foi proposto pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), que enfatizou a alta dos custos envolvidos na obtenção da CNH, que pode chegar a R$ 2.500,00 em alguns estados.
Impacto sobre Motoristas de Aplicativos
O projeto de lei aprovado pelo Senado também traz implicações significativas para os motoristas de aplicativos. Com a nova obrigatoriedade do exame toxicológico, esses profissionais, que não são considerados funcionários de empresas, deverão arcar com os custos de seus exames. O senador Carlos Portinho enfatizou que essa medida é necessária para garantir a segurança no transporte de passageiros.
Além disso, a aprovação do exame toxicológico é vista como uma forma de aumentar a responsabilidade dos motoristas de aplicativos, assegurando que eles estejam aptos a conduzir veículos de forma segura. A medida visa não apenas proteger os passageiros, mas também contribuir para a profissionalização do setor de transporte por aplicativo.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que a gratuidade da CNH, que será financiada com as multas, ajudará a combater a desigualdade e abrirá oportunidades no mercado de trabalho, beneficiando motoristas que enfrentam dificuldades financeiras para obter a habilitação.
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