A paralisação nacional dos caminhoneiros prevista para esta quinta-feira (19) foi cancelada após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada por lideranças da categoria após o governo endurecer as regras para o transporte rodoviário de cargas e estabelecer multas que podem chegar a R$ 10 milhões.
Medida provisória endurece fiscalização do frete
A nova MP amplia o controle sobre o setor e estabelece punições severas para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete.
Multas podem chegar a R$ 10 milhões
As penalidades variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, além da possibilidade de impedimento para firmar novos contratos de transporte.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também passa a ter mais autonomia para fiscalizar e bloquear operações irregulares.
Registro obrigatório de fretes aumenta controle
Outro ponto central da medida é a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Sistema permitirá bloquear fretes abaixo do valor legal
Com a nova regra, fretes realizados abaixo do piso poderão ser automaticamente barrados, aumentando a transparência e a segurança nas relações comerciais do setor.
Autônomos não serão penalizados
A medida não prevê sanções para caminhoneiros autônomos, o que foi interpretado pela categoria como uma proteção ao trabalhador individual.
Empresas podem ter autorização suspensa
Nos casos mais graves, transportadoras que descumprirem as regras poderão ter a autorização de funcionamento suspensa ou até cancelada.
Negociações sobre o diesel continuam
Apesar da suspensão da greve, o governo federal segue em negociação para reduzir os impactos do aumento do diesel, incluindo possíveis mudanças no ICMS dos combustíveis.
RBN
Receba as principais notícias no seu WhatsApp:
https://chat.whatsapp.com/Fab5E1SQAqK0SxNiOmvzZU
Siga-nos no Facebook:
https://www.facebook.com/www.trespassosnews.com.br
tpnewsnoticias
Últimas Notícias
Divulgadas novas vagas de emprego pela Agência Sine de Três Passos; confira
Brasil terá 2,3 milhões de novos casos de câncer nos próximos 3 anos, diz INCA
Governo federal antecipa 13º de aposentados e pensionistas do INSS
Sexta-feira marca início do outono com sol e calor no RS; como será a estação
