A obrigatoriedade de painéis que informem a velocidade medida por radares fixos avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Viação e Transportes. A proposta prevê a instalação do equipamento em todos os pontos de fiscalização do país.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) ao Projeto de Lei 1349/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). Diferentemente do texto original, a nova redação não restringe a exigência às rodovias federais.
Conforme o relator, a iniciativa amplia a segurança no trânsito ao permitir que o condutor visualize sua velocidade instantaneamente, ajustando a condução. O projeto promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, impactando diretamente a legislação de trânsito.
Com tramitação conclusiva, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, ainda precisará de aprovação pela Câmara e pelo Senado, concluindo o processo legislativo.
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Agência Câmara de Notícias.
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