A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto que prevê suspensão da CNH por 10 anos para motoristas embriagados que causarem acidentes com morte. A proposta também eleva a multa aplicada nesses casos.
O texto estabelece multa equivalente a 50 vezes a infração prevista para quem dirige sob influência de álcool. Como a penalidade para infração gravíssima custa R$ 293,47, o valor pode chegar a R$ 14.673,50.
Para acidentes que deixarem a vítima permanentemente inválida, o projeto prevê suspensão do direito de dirigir por cinco anos e multa multiplicada por 20. A sanção financeira, nesse caso, alcançaria R$ 5.869,40.
As punições dependem da comprovação de que o motorista se envolveu no sinistro nas circunstâncias previstas e teve responsabilidade pela ocorrência. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), autor do projeto, havia proposto multa de até 100 vezes o valor da infração para acidentes fatais, além da suspensão de 10 anos. O relator Marcos Tavares (PDT-RJ) reduziu o multiplicador para 50 e manteve o período de afastamento da habilitação.
A matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa avançar nas etapas de votação do Congresso Nacional.
A Lei Seca, criada em 2008, adotou tolerância zero para motoristas que consomem álcool antes de dirigir. Entre 2010 e 2024, a taxa de mortes no trânsito atribuíveis ao álcool por 100 mil habitantes caiu 19,5% no país.
O ritmo dessa redução perdeu força nos últimos anos. Levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, divulgado em junho de 2026, apontou 13.075 mortes relacionadas a álcool e direção em 2024, alta de 6,2% em relação ao ano anterior, e 102.440 internações em 2025, aumento de 1,9%.
DCM
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