A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com histórico limpo será uma das principais medidas anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira, 9. A novidade dispensa a ida ao Detran para quem não tiver pontos por infrações no ano anterior ao vencimento da carteira.
A mudança integra um pacote aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passa a valer ainda nesta semana, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a simplificação busca “premiar quem dirige com responsabilidade e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros”.
O que muda na renovação e na obtenção da CNH
Além da renovação automática para condutores exemplares, o pacote traz alterações profundas no processo de habilitação:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.
- Conteúdo teórico gratuito e disponível no novo aplicativo CNH do Brasil.
- Não haverá carga horária mínima para o curso teórico.
- Aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado.
- Aulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horas.
- Provas práticas, exame médico e coleta biométrica continuam presenciais.
- Quem reprovar a prova prática na primeira tentativa poderá refazê-la sem custo.
- Acaba o prazo máximo atual (de um ano) para conclusão do processo de habilitação.
Aplicativo e digitalização
O governo também lança o aplicativo CNH do Brasil, versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Pela plataforma, grande parte das etapas poderá ser feita pelo celular: curso teórico obrigatório, emissão de certificado para realizar a prova teórica e agendamento de etapas presenciais. Instrutores autônomos serão identificados no aplicativo e registrarão as aulas no sistema.
Redução de custos e alcance social
A Secretaria Nacional de Trânsito estima que as medidas podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo o ministério, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os custos atuais. O objetivo declarado é ampliar o acesso tornando o processo mais acessível e flexível.
“Era uma reserva de mercado; a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de atuar como autônomo e isso valoriza a profissão”, disse Renan Filho ao defender as mudanças.
Receba as principais notícias no seu celular:
https://chat.whatsapp.com/FOhcNIEOVyJG0gJTOuv1ue
Siga-nos no Facebook:
https://www.facebook.com/www.trespassosnews.com.br
A Hora
Tres Passos News
Últimas Notícias
Semana termina como começou no RS: Prepare-se para a volta do calor perto dos 40°C
Polícia Civil reforça proibição de fogos de artifício com estampido no Rio Grande do Sul
Polícia Civil investiga creche suspeita de dopar crianças no Rio Grande do Sul
Mulher é condenada a 44 anos por matar a própria filha de sete anos no RS
