O Conselho Nacional de Trânsito (CNT) definiu novas regras para a fiscalização da Lei Seca. Aprovada na segunda-feira (17), a resolução atualiza os procedimentos utilizados pelos agentes de trânsito para verificar a sobriedade dos condutores.
As mudanças incluem a criação de uma etapa de triagem nas operações dos órgãos de trânsito e a utilização de equipamentos capazes de identificar outras substâncias psicoativas além do álcool. Além disso, haverá medidas para afastar eventual detecção de álcool residual — no caso de consumo de produtos como bombons com licor, por exemplo.
Etapa de triagem
A principal mudança é a criação de uma etapa inicial de triagem nas operações dos órgãos de trânsito. Os motoristas poderão ser submetidos a um pré-teste (também chamado de teste passivo) para identificar indícios de presença de álcool no sangue.
O resultado desse teste terá caráter apenas orientativo e não resultará em multas ou outras punições imediatas e nem na comprovação de que o motorista dirigia sob influência do álcool.
Somente nos casos com indicação positiva é que serão aplicadas os procedimentos de comprovação previstos na norma.
Substâncias psicoativas
Outra novidade é a autorização para uso de equipamentos certificados capazes de identificar outras substâncias psicoativas. O procedimento deverá ser combinado com a análise dos sinais apresentados pelo motorista. Além disso, o resultado será qualitativo, ou seja, o equipamento apontará qual substância foi ingerida, mas não a quantidade.
A resolução, no entanto, deixa em aberto qual aparelho será usado para executar a função e estabelece que apenas a identificação de vestígios de uma substância não é suficiente para caracterizar a infração.
Álcool residual
Outra mudança envolve a presença temporária de álcool na boca, que pode ocorrer após o consumo de produtos como bombons com licor, enxaguantes bucais e até pão de forma.
A resolução prevê que, se o pré-teste indicar a presença de álcool nessas circunstâncias, deverão ser feitas avaliações posteriores antes de qualquer conclusão.
Acidentes
Em casos de acidentes, os condutores deverão ser submetidos à fiscalização, sempre que possível. Quando houver morte, será obrigatório o exame para detectar álcool ou outras substâncias psicoativas.
Os dados obtidos poderá subsidiar o políticas públicas de segurança viária.
Quando as mudanças entram em vigor
A resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Parte das mudanças, no entanto, já são realidade no Rio Grande do Sul.
De acordo com o Detran-RS, os “bafômetros passivos”, responsáveis pela triagem prévia ao teste de alcoolemia, fazem parte dos procedimentos vigentes seguidos pelas autoridades do Estado.
Já a detecção de outras drogas ainda não é possível. A medida depende da compra dos equipamentos aprovados pelas normativas federais (popularmente conhecidos como “drogômetros”).
Gaúcha ZH
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