Justiça
Edil foi condenado por crime de peculato. Foto: Rádio Alto Uruguai

O vereador camponovense Jocemar Scherer perdeu o mandato por ter sido condenado pela prática do crime de peculato. De acordo com a Justiça, o então vice-prefeito se apropriou de dois aparelhos celulares, que pertenciam à Câmara de Vereadores, utilizando as linhas telefônicas às custas do ente público após o fim do seu mandato, em 31 de dezembro de 2012, até outubro de 2013.

Em sua defesa no processo, Scherer alegou que no dia 04 de janeiro de 2013 esteve na Câmara de Vereadores e entregou os celulares, bem como protocolou o cancelamento imediato, solicitando que transformassem em pré-pago, pois tinha interesse em permanecer com a linha. Afirmou que devolveu os aparelhos e, em seguida, os pegou de volta para salvar sua agenda de contatos e regularizar a linha. Por descuido, teria esquecido os aparelhos celulares no porta-luvas do seu veículo que posteriormente foi vendido. Informou que após ser informado da necessidade de devolução, foi em busca dos aparelhos que foram encontrados em Concórdia/SC. Disse que se prontificou a pagar pelos celulares, mas foi informado da impossibilidade em virtude do apontamento do Tribunal de Contas. Ficou sabendo da expedição do mandado de busca e apreensão que não foi cumprido, pois levou espontaneamente os aparelhos até a Delegacia.

A condenação criminal por sentença transitada em julgado ocasionou a perda do mandato de Vereador, situação da qual Jocemar Scherer foi notificado na última semana.

Em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo, vereador Juca Araújo, o mesmo informou que recebeu a notificação do Tribunal de Justiça e que na sessão ordinária do dia 06 de julho de 2020 um suplente deve assumir a cadeira vaga, mas ainda não sabe informar quem será o novo vereador.

Vereador emite nota de esclarecimento sobre perda de mandato

Com base na matéria publicada pelo site observadorregional.com.br , venho através desta nota de esclarecimento informar a comunidade que os fatos não ocorreram conforme amplamente relatado.

De início, saliento que tanto a minha condenação como os reflexos advindos, em especial a perda do mandato eletivo e a inelegibilidade não condizem com os acontecimentos apurados no judiciário.

Os fatos processuais que desencadearam minha condenação não foram analisados a luz dos conceitos que englobam os princípios do direito administrativo, e tão pouco no bem jurídico tutelado pelo artigo 312, caput, do Código Penal, de modo que, jamais cometi o crime de peculato, pois não houve apropriação de bem público e tão pouco prejuízo doloso em razão do cargo que exercia na época.

Neste contexto, saliento que na ocasião (ano de 2012) exercia o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, concorrendo no pleito vindouro ao cargo de vice-prefeito, ao qual nos sagramos vencedores. Deste modo, por estar na posse dos aparelhos celulares durante o ano de 2012, e, considerando que aqueles números já eram de conhecimento popular, protocolei na data de 4 de janeiro de 2013, através do oficio n° 01/12, junto a Secretaria da Câmara de Vereadores de Campo Novo, ofício requerendo a conversão das linhas telefônicas para pré-pago, no objetivo claro de permanecer com respectivos números.

Logo após, a secretária do Legislativo entrou em contato por diversas vezes com a operadora solicitando a conversão, fato que ocorreu apenas em meados do mês de março de 2013, inclusive, vale referir que tais fatos são corroborados através dos depoimentos judicializados da funcionária e do então Presidente da Câmara de Vereadores.

Com efeito, a verdade virá à tona, pois no mesmo ano de 2012, enquanto exercia o Cargo de Presidente, repassei aos cofres públicos do executivo a cifra significativa de R$ 73.349,85 (setenta e três mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a título de sobra de recursos disponibilizados via duodécimo, sendo incontestável que minha gestão foi transparente, séria e pautada no princípio da economicidade.

Por outro lado, me sinto injustiçado pela condenação ocorrida em razão do insignificante valor de R$ 452,22 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), oriundo de algumas faturas telefônicas a quais solicitei não apenas a migração das linhas para pré-pago, mas que da mesma forma requeri verbalmente fosse emitido às respectivas guias para que pudesse pagar, sendo preciso que jamais agi com dolo na minha conduta.

Finalizando, saliento que ajuizareis demanda judicial objetivando a reconsideração da sentença condenatória, ciente da certeza que a decisão proferida pelo judiciário será revista, inclusive, em caráter liminar, razão pela qual, a justiça prevalecerá. – Jocemar Scherer

Observador Regional