A PF (Polícia Federal) contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004 no Brasil. Segundo dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044).
A redução é, segundo a PF, resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a posse, em 1º de janeiro de 2023.
Em julho passado, um decreto de Lula reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
Antes, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade.
Chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, o delegado Humberto Brandão avaliou que, com as mudanças, o processo de registro passou a ser mais rígido. “Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal”, disse.
“Isso torna muito difícil de se demonstrar e por conseguinte de se conseguir ter acesso à arma — seja na condição de posse ou de porte de arma”, completou. De acordo com a PF, além da redução no montante de pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte — quando a pessoa pode circular com a arma — foram negados.
Para o Instituto Igarapé, dedicado a estudos sobre segurança pública, o governo ainda precisa avançar no controle das armas em circulação. Segundo dados da Polícia Federal, cerca de 1 milhão de armas estão nas mãos de cidadãos comuns.
“Acho que a gente tem que esperar mais um pouquinho pra entender por que esse processo, ele não é tão imediato, o acesso a arma de fogo é um dos fatores que influenciam, incidem na questão da violência, da criminalidade, ele não é o único, e claramente, a gente precisa esperar um pouco pra entender quais são os efeitos que a política terá”, afirma a diretora de pesquisa do instituto, Melina Risso.
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