O Governo do Estado encaminhou na noite desta segunda-feira, à Assembleia Legislativa, dois projetos relacionados à Corsan. Um trata da privatização da companhia e o outro da regionalização do saneamento básico no Estado. As propostas tramitam em regime de urgência. Assim, deverão ser analisadas até setembro, em função do recesso parlamentar que começa na próxima semana.
O projeto de privatização já era esperado após a aprovação da PEC que retirou a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda a Corsan, em 1º de junho, no segundo turno. “A desestatização de que trata o caput poderá ser executada mediante alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição, mediante pregão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário, inclusive por meio de IPO (oferta pública inicial), observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, diz o trecho do projeto.
Para justificar a privatização, o governo do Estado aponta que no Rio Grande do Sul 32% da população possui esgoto tratado e nos municípios cobertos pela Corsan, apenas 17% da população possui ligação à rede de esgoto.
Em relação à regionalização, o projeto de lei prevê a criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). Segundo o governo do Estado, a unidade é constituída por um conjunto de municípios com o objetivo “propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, em conformidade com as exigências legais de higiene e saúde pública”.
A formação do bloco regional proposto decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, bem como pelas contribuições colhidas da sociedade civil organizada.
Correio do Povo
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